A certidão de protesto poderá ser solicitada por qualquer cidadão para comprovar a existência ou não de protestos em seu nome, podendo também solicitá-la para verificar a situação cadastral (inadimplência), de qualquer pessoa física ou jurídica que deseje pesquisar.
O solicitante pode requerer a certidão com a abrangência de pesquisa de um período mínimo de 5 anos, podendo abranger um período máximo desde a instalação do tabelionato.
Quando se pesquisa a situação cadastral de um devedor em bancos de dados de inadimplência, tais como Serasa e SCPC, tenha muita cautela, pois passados 5 anos da inscrição, devedores "negativados" têm seus nomes excluídos dos arquivos por decurso de prazo, mesmo sem ter quitado suas dívidas com os respectivos credores.
Já nos cartórios isto não acontece, pois nomes de devedores protestados NÃO CADUCAM JAMAIS.
Não restrinja a 5 anos, seu direito de pesquisar integralmente a situação cadastral (histórico de inadimplência) de quem deseja pesquisar.
Consultas sobre o histórico de inadimplência abrangendo apenas 5 anos, todo o mercado fornece. Todavia, se você quiser uma pesquisa apurada de todo o passado da saúde financeira de seu pesquisado, só os cartórios poderão fornecer.
Diferentemente dos bancos de dados de inadimplência, onde o nome permanece no banco de dados num prazo máximo de 5 anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nos cartórios só existe uma forma do devedor "limpar" o nome: Pagando a dívida.
CONCLUSÃO: Com o protesto fica estabelecida uma ligação eterna entre credor e devedor, que só se extingue com o pagamento da dívida. Pode até demorar, mas o devedor com nome protestado um dia terá que procurar você ou sua empresa, para voltar a ter crédito na praça.
Esta é a principal vantagem do encaminhamento de títulos para cartório. Uma vez protestado, o devedor manterá um vínculo eterno com o credor, não permitindo assim, que um devedor tenha seu nome excluído do banco de dados sem que antes tenha quitado sua dívida.
O valor da certidão será de R$ 17,78 (conforme Tabela de Custas vigente), por quinquênio, qual seja, por cada 5 anos pesquisados.