Para que um cheque seja direcionado aos cartórios de São Bernardo do Campo, a agência bancária sacada deve ser de São Bernardo ou o endereço do devedor deverá ser em São Bernardo.
PRAZO: somente podem ser protestados os cheques emidos no prazo não superior a 6 meses + 30 dias (para cheques emitidos na mesma praça do agencia bancária sacada) ou 6 meses + 60 dias (para cheques emitidos fora da praça da agencia bancária sacada).
Consoante restrições impostas pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no seu item 10.2, Seção III, Capítulo XV, Tomo II, é proibido o protesto de cheques das seguintes alíneas:
Alínea 20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista.
Alínea 25 - Cancelamento de talonário pelo banco sacado.
Alínea 28 - Contra-Ordem ou oposição por furto ou roubo.
Alínea 30 -Furto ou Roubo de malote.
Alínea 35 - Cheque adulterado (clonado)
O cheque sempre será uma ordem de pagamento à vista.
É o cheque que não está nominativo a ninguém. O credor é qualquer pessoa que estiver portando o título.
É o cheque que está em nome de alguém. O credor é o nome descrito a quem se deve pagar o título.
Preencha o Formulário de Protesto de forma legível uma vez que será digitalizado.
O CEP correto garante uma intimação perfeita.
(Clique aqui para o Formulário de Protesto Via Internet)"Endossatária' é a pessoa que recebeu o endosso em seu favor
"Endossante é a pessoa que fez o endosso em favor de um terceiro.
No caso de endosso, deverá ser colocado no verso do Cheque:
'Pague-se a (fulano de tal....) Assinatura do emitente (endosso em preto), ou a simples assinatura de quem está endossando (endosso em branco).
(Clique Aqui Para Mais Informações Sobre Endosso)Um título de crédito será protestado pelo saldo, caso já se tenha recebido parte do valor constante do título.
Para isso, deve-se fazer constar a seguinte declaração no verso do título:
'Protestar pelo saldo de R$ - ........... São Bernardo do Campo, (Data), Assinatura do Credor.
Correção de Valor
Não é permitida a correção de valores no cheque.
O Protesto do Avalista
O avalista NUNCA será protestado, independentemente de constar sua assinatura no verso.
Nunca aceite um cheque sem o endereço completo do emitente e seu número de telefone constando no verso.
Independentemente de pré-datação, para fins de preenchimento da guia de protesto o vencimento deve ser "À VISTA".
No cheque de conta conjunta, você protesta quem assinou o cheque.