Prezado (a) Sr. (a). 

De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento CGJ nº 23/2020 que, dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro. SOLICITO a V.S.ª exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte situação:

Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção ou atualização dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Vedação de compartilhamento de dados;
Exclusão de dados pessoais tratados com o consentimento;
Revogação do consentimento;
Oposição de tratamento de dados tratados com o Legítimo Interesse nos termos da Política de Privacidade;
Outros:

DADOS DO TITULAR SOLICITANTE

Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas neste formulário.

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Assinatura do titular